ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO FAMILIAR
E pensão alimentícia
Saiba como requerer a pensão alimentícia e receba o valor que você ou seu filho merece.
Nós ajudamos você a entender o processo, reunir a documentação necessária e entrar com a ação judicial para garantir o sustento que a lei prevê.
Quem tem
direito a pensão alimentícia?
Filhos menores de 18 anos (ou até 24 anos, se universitários).
Ex-cônjuges que comprovem necessidade.
Pais ou responsáveis que dependam financeiramente do alimentante.
Quem irá trabalhar a seu favor
Fabrício Rios
Advogado – OAB 47.152
Daiane Borges Kekys
Advogada – OAB 102.799
Etapas do
processo de pensão
1
Análise do caso
Avaliamos sua situação e orientamos sobre os próximos passos.
2
Protocolo do pedido
Entramos com a ação judicial para fixação da pensão.
3
Definição do valor
O juiz determinará um valor justo com base nas necessidades e possibilidades.
4
Execução da pensão
Se o pagamento não for feito, tomamos medidas legais para garantir seus direitos.
Dúvidas frequentes
Filhos menores (ou até 24 anos se universitários), cônjuges/ex-cônjuges com necessidade comprovada e pais idosos ou doentes que dependam financeiramente do alimentante.
Os documentos podem variar, mas geralmente para entrar com o pedido de pensão alimentícia, você precisará de: RG e CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, holerites ou declaração de imposto de renda (para provar sua situação financeira) e comprovantes das despesas (como mensalidade escolar, gastos com saúde e alimentação).
O tempo para concessão de pensão alimentícia varia conforme o procedimento adotado e a complexidade do caso. Em ações ordinárias, o prazo médio é de 6 a 12 meses até decisão final, considerando contestação, produção de provas e eventual recurso. Já nos alimentos provisionais (art. 13, Lei 5.478/68), é possível obter liminar em 15 a 30 dias, desde que comprovada a urgência e verossimilhança do direito (art. 300, CPC).
Não! Pode cobrir também todas as necessidades básicas: educação, saúde, moradia, vestuário e até lazer
Dificuldades para concretizar seu caso?
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